Câmara de Vereadores aprova abertura de CPI . ( CPI DO LIXO )

Os constantes problemas ocasionados pela falta de periodicidade na limpeza urbana no município de Barra de São Francisco-ES, a falta de informação das empresas prestadoras desse serviço, bem como o silêncio por parte da atual administração municipal, fez com que na noite desta segunda-feira dia 09, em sessão ordinária da Câmara Municipal, fosse aprovado a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI.



Nos requerimentos aprovados, os parlamentares justificam que a falta de recolhimento do lixo de forma correta está se tornando um problema de saúde pública e, que poderá acarretar em problemas sérios para a população. Neste caso, as empresas Ambiental e Libra cujos proprietários foram convocados a prestarem informações na sessão do próximo dia 23.


Na mesma convocação, o contador e o tesoureiro da Prefeitura Municipal também foram incluídos e deverão prestar informações referentes aos pagamentos feitos às empresa responsáveis, desde o início dos contratos, devendo os mesmos apresentar cópias dos comprovantes de pagamento.


A instalação da CPI do Lixo, como vem sendo chamada, foi necessária, de acordo com os cinco parlamentares que a requereram, para se ter real conhecimento dos fatos, já que visa apurar pagamentos realizados, dividas existentes, formato de execução dos contratos e a situação funcional dos servidores contratados.


A Comissão Parlamentar de Inquérito do Lixo, é formada por cinco membros e tem prazo de 90 dias, prorrogáveis se necessário for, para levantar dados e confrontar informações de contratante e contratados. O instrumento gerado por força do Regimento Interno da Câmara, se baseia nos artigos 63 a 67 que ampara sua instalação e funcionamento.


Assinaram o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, os vereadores: Carlos Rubens (Dengue), Valézio Armani, José Valdeci, Lula Cozer e Juvenal Calixto.


Fonte: Site da Camara